Saiba se você pode contribuir como segurado facultativo de baixa renda

Aposentadoria: Vale a pena contribuir com 5%? Entenda o Segurado Facultativo de Baixa Renda

Muitos clientes chegam até mim com uma preocupação comum: ao simular o tempo que falta para a aposentadoria, descobrem que ainda há um longo caminho a percorrer. A partir disso, surge a dúvida: "Com o custo mensal da contribuição, vale a pena continuar pagando o INSS?"

A boa notícia é que, em alguns casos, existe uma opção mais acessível. Se você não exerce atividade remunerada, é possível contribuir com uma alíquota reduzida, de apenas 5% sobre o salário mínimo, como segurado facultativo de baixa renda.

Mas atenção, esta modalidade é específica e exige o cumprimento de todos os requisitos abaixo.

Quem pode contribuir com 5%? Requisitos Cumulativos

Para ter direito a essa contribuição reduzida, a lei exige que você se enquadre em todas as seguintes condições:

1. Não possuir renda própria: Isso inclui salários, aluguéis, pensões (alimentícia, por morte) ou qualquer outro benefício do INSS.

2. Dedicar-se exclusivamente ao trabalho doméstico: Você precisa realizar atividades domésticas apenas na sua própria residência.

3. Ter renda familiar de até 2 salários mínimos: O cálculo deve somar os rendimentos de todas as pessoas que moram na mesma casa. Programas sociais como o Bolsa Família não entram nesse cálculo.

4. Estar inscrito e com o Cadastro Único (CadÚnico) atualizado: Seu cadastro deve estar em dia, com as informações renovadas nos últimos 2 anos.

Se você cumpre esses requisitos, essa pode ser uma excelente alternativa para garantir sua proteção previdenciária.

Quais os benefícios garantidos com a contribuição de 5%?

Ao contribuir nessa modalidade, você garante os seguintes direitos:

• Aposentadoria por idade (no valor de um salário mínimo)

• Aposentadoria por invalidez (agora chamada de Aposentadoria por Incapacidade Permanente)

• Auxílio-doença (agora chamado de Auxílio por Incapacidade Temporária)

• Salário-maternidade

• Auxílio-reclusão

Importante: Contribuindo com a alíquota de 5%, você não terá direito à aposentadoria por tempo de contribuição.

E se eu não me enquadrar nos requisitos?

É fundamental ter certeza de que você cumpre todos os critérios antes de começar a contribuir com 5%. Caso você tenha contribuído indevidamente, suas contribuições podem ser invalidadas.

A solução, nesse caso, é complementar o valor da contribuição. Existem duas opções para regularizar a situação e garantir que seu tempo de contribuição seja válido:

• Complementação para 11% (Plano Simplificado): Essa alíquota também garante os benefícios básicos do INSS, mas exclui a aposentadoria por tempo de contribuição.

• Complementação para 20%: Essa é a alíquota padrão, que garante todos os benefícios, incluindo a aposentadoria por tempo de contribuição.

A regularização pode ser feita por meio de um processo administrativo no próprio INSS ou, se necessário, via judicial.

Ficou com alguma dúvida?

O planejamento previdenciário é essencial para evitar surpresas no futuro. Se você quer saber se essa modalidade de contribuição é a ideal para o seu caso ou se precisa regularizar suas contribuições, fale comigo. Estou aqui para te ajudar a tomar a decisão certa e garantir seus direitos