08/08/2025
Você já ouviu falar do Benefício de Prestação Continuada (BPC), popularmente conhecido como BPC/LOAS?
Muitas pessoas pensam que é um tipo de aposentadoria, mas na realidade é um benefício assistencial do Governo Federal, destinado a amparar idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade.
Neste artigo, vamos desmistificar o BPC/LOAS, explicando de forma simples e clara quem tem direito e como solicitá-lo, para que você possa garantir esse apoio fundamental.
O BPC/LOAS é um benefício assistencial que garante o pagamento mensal de um salário mínimo a dois grupos específicos de pessoas que não têm meios de prover o próprio sustento ou de tê-lo provido pela família:
Idosos: Pessoas com 65 anos ou mais.
Pessoas com deficiência: De qualquer idade, que apresentem impedimentos de longo prazo (mínimo de 2 anos) de natureza física, mental, intelectual ou sensorial. Esses impedimentos devem, em conjunto com as barreiras sociais, dificultar a participação plena e efetiva da pessoa na sociedade em igualdade de condições com as demais.
É crucial entender que o BPC/LOAS não é uma aposentadoria. Por isso, ele não exige que o beneficiário tenha contribuído para o INSS. No entanto, justamente por não ser um benefício previdenciário, ele não dá direito a 13º salário e não gera pensão por morte aos dependentes.
Além de se encaixar em um dos dois grupos mencionados, é necessário atender a um requisito de renda familiar. Para ter direito ao BPC, a renda por pessoa da sua família deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo vigente.
Mas como calcular essa renda?
Você deve somar todos os rendimentos de todas as pessoas que moram na mesma casa (salários, aposentadorias, pensões, etc.) e dividir o valor total pelo número de moradores. Se o resultado for menor que o limite estabelecido, você pode ter direito ao benefício.
Outro ponto fundamental é estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico). Este é o registro do Governo Federal para programas sociais. Manter o seu cadastro atualizado é essencial, pois o INSS usa as informações do CadÚnico para avaliar se a família se enquadra no critério de renda.
O processo de solicitação do BPC/LOAS pode ser complexo, e a documentação exigida, extensa. Muitas pessoas têm o benefício negado na primeira tentativa, mesmo tendo direito, por erros no preenchimento de formulários, falta de documentação ou por não saberem como comprovar a sua condição.
É nesse momento que uma advogada especialista em direito previdenciário faz toda a diferença. Com conhecimento aprofundado na legislação e nos procedimentos do INSS, ela pode:
Analisar seu caso e verificar se você realmente se enquadra nos requisitos.
Auxiliar na organização da documentação.
Identificar os melhores argumentos e provas para defender seu direito.
Entrar com um recurso administrativo ou um processo judicial, caso o INSS negue o benefício indevidamente.
O BPC/LOAS é um direito garantido pela Constituição Federal e um amparo social vital para idosos e pessoas com deficiência. Se você ou alguém que você conhece se enquadra nos requisitos, não hesite em buscar esse benefício.
Lembre-se, o desconhecimento não pode ser um obstáculo para garantir seus direitos.
Se tiver dúvidas, estamos aqui para ajudar. Fale conosco e agende uma consulta para entender melhor o seu caso e dar o primeiro passo para ter acesso a esse benefício tão importante.
